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- Inmigración
Destinatarios: Ciudadano no comunitario que tenga por objetivo ejercer actividad laboral/profesional en el Gran Ducado de Luxemburgo.
- Sociedades
Desde la óptica del cliente hispano-americano, son diversas las razones que justifican la constitución de una sociedad en Luxemburgo. Nos limitaremos a indicar las más importantes:
– Estabilidad de Luxemburgo como pais y plaza financeira bancaria;
– Alto grado de protección y una planoplia de instrumentos de salvaguarda;
– Transparencia en cuanto al manejo y los movimientos bancarios y financieros;
– Regimen fiscal muy ventajoso;
– Existencia de acuerdos de dupla tributación con la mayoría de los estados latino-americanos;
– Ejecución de operaciones de adquisición, custodia y enajenamiento de títulos valores y títulos sociedades de Luxemburgo y del mundo en general; administración y gestion prudente de divisas, metales preciosos, títulos de deuda pública.
- Los permisos o licencias especiales para las actividades de la sociedad
- Fusiones y Adquisiciones en Luxemburgo
- Liquidación y disolución de sociedades de Luxemburgo
- Litigio Corporativo y Comercial
- Asesoramiento fiscal y planificación fiscal
- Derecho Urbanístico: Licencias, autorizaciones, contratos de trabajo, due diligence inmobiliaria, compra y venta.
- Propriedad Intelectual: El sistema jurídico indica diferencias en cuanto a la propriedad industrial y a la propriedad intelectual. La industrial tiene como objetivo proteger las creaciones relacionadas con la industria: patentes y modelos de utilidad, signos distintivos y diseños. La propriedad intelectual busca proteger las creaciones del espíritu que se concretizan mediante la personalidad del autor, lo cual implica creaciones únicas y que no se encuetren sujetas a la producción industrial o en serie; entre las cuales podemos indicar: obras literarias y artísticas como las novelas, poemas y obras de teatro, películas, obras musicales, obras de arte, dibujos, pinturas, fotografías y esculturas o diseños arquitectónicos, así como las reglas para juegos y los programas de ordenador. Al darse esta diferenciación, la gestión de dichas propriedades nos encamina hacia órganos diferentes.
- Derecho de las Nuevas Tecnologías e Informática: Contratos informáticos, protección jurídica de la información personal, flujo de datos fronterizos, protección jurídica del software.
- Derecho de Familia: Matrimonio, filiación y adopción, guardas, alimentos
Domiciliação: A prestação de serviços de domiciliação de sociedades não comerciais caracteriza-se por um conjunto de serviços que incluem a criação da sociedade, a sua administração, a redação das atas do conselho de administração e das assembleias gerais e a intervenção de profissionais de contabilidade.
A figura da “domiciliation” é típica do Luxemburgo e está intimamente ligada ao direito das sociedades. Trata-se de determinar a sede social de uma entidade jurídica num endereço específico. Pode pensar-se que se trata de uma operação simples, mas há uma série de armadilhas a evitar para obter as garantias necessárias para cumprir o quadro jurídico da domiciliação de uma sociedade.
Art. 1.º, n.º 1, da Lei de 31/05/1999: “Quando uma sociedade estabelece a sua sede social por intermédio de um terceiro para o exercício de uma atividade compreendida no seu objeto social e esse terceiro presta um serviço relacionado com essa atividade, a sociedade e esse terceiro, denominado agente de domiciliação, são obrigados a celebrar um contrato de domiciliação por escrito”.
É, portanto, o endereço onde a sociedade recebe toda a correspondência oficial, mas também o local onde deve conservar um certo número de documentos legais, oficiais e originais (documentos contabilísticos, autorização(ões) de constituição, registo de acionistas/ações, atas do Conselho de Administração, das assembleias gerais ordinárias/extraordinárias, etc.). A sede social é, portanto, o local a partir do qual a sociedade será administrada e gerida. Este conceito deve ser distinguido de quaisquer instalações acessórias utilizadas, por exemplo, para as atividades da empresa ou para o armazenamento de materiais.
A domiciliação responde igualmente às necessidades dos não residentes que desejam criar uma empresa no Grão-Ducado e evitar a procura morosa de um local. Por conseguinte, o papel do agente de domiciliação assume uma dimensão especial, criando uma parceria especial entre o agente e o seu cliente, cuja empresa está domiciliada nas suas instalações. O agente de domiciliação é também encarregue de tarefas subsequentes, como a gestão administrativa, os serviços jurídicos e de secretariado da empresa, a contabilidade e certas tarefas de apoio em relação a clientes, terceiros ou outros profissionais da empresa domiciliada.