ESPANHA
Golden Visa, é o nome comum para um determinado tipo de residência em Espanha. Como regra, é obtido por um cidadão estrangeiro (investidor, empresário ou beneficiário de rendimentos) que preencha os requisitos estipulados na lei reguladora.
Há já vários anos que o governo espanhol introduziu o fator “flexibilidade” no que diz respeito a vistos de residência para investidores e investidores. Esta opção está disponível para qualquer cidadão latino-americano de classe média ou média-alta.
Para efeitos de informação, podemos indicar os seguintes tipos de vistos:
a) Visto de investidor: Os estrangeiros que pretendam entrar em território espanhol para fazer um investimento de capital significativo podem requerer esta autorização de residência:
Um investimento inicial de valor igual ou superior a 2 milhões de euros em títulos da dívida pública espanhola, 1 milhão de euros em ações ou participações em empresas de capital espanhol com uma atividade comercial real, 1 milhão de euros em fundos de investimento, fundos de investimento fechados ou fundos de capital de risco criados em Espanha ou 1 milhão de euros em depósitos bancários em instituições financeiras espanholas.
A aquisição de bens imóveis em Espanha com um valor de investimento igual ou superior a 500.000 euros por requerente.
Um projeto empresarial a ser desenvolvido em Espanha e que é considerado e acreditado como sendo de interesse geral devido à criação de emprego, investimento com um impacto socioeconómico significativo ou inovação científica/tecnológica.
Um representante, designado pelo investidor e devidamente acreditado, pode obter a autorização de residência para investidores.
b) Visto de empresário: Para a avaliação, a criação de empregos em Espanha será tida em conta como prioridade. Do mesmo modo, será tido em conta o seguinte:
O perfil profissional do candidato, a sua formação e experiência profissional, bem como o seu envolvimento no projeto. No caso de haver vários parceiros, será avaliada a participação de cada um deles, tanto os que solicitam um visto ou autorização como os que não o requerem.
O plano de negócios, incluindo uma descrição do projeto, a análise do mercado, serviço ou produto, e o financiamento.
O valor acrescentado para a economia espanhola, inovação ou oportunidades de investimento.
c) Visto de residência sem fins lucrativos: É uma forma de residir em território espanhol, sem autorização de trabalho. É necessário demonstrar capital poupado e sustentável para o período de residência, ou demonstrar rendimentos periódicos não inferiores a 2.151,36 euros por mês. Se houver um agregado familiar, é indispensável a aplicação de um montante não inferior a 537,84 euros para cada membro da família requerente.
LUXEMBURGO
Este método de acesso à residência no território luxemburguês está previsto que o requerente, cidadão de um Estado não membro da UE, preencha as condições estabelecidas na lei que regula a matéria.
O requerente que pretenda residir no Luxemburgo por um período superior a 3 meses, como investidor, com base numa estrutura existente ou numa estrutura a ser criada, deve desenvolver o pedido em causa através de 2 fases consecutivas.
PORTUGAL
ARI – Autorização de Residência por Investimento
A Autorização de Residência por Investimento (Golden Visa) é um instrumento jurídico destinado aos cidadãos de países terceiros. O Golden Visa (ARI) é um mecanismo previsto no enquadramento jurídico português que visa as seguintes características:
- Dispõe de diferentes opções de investimento acessíveis;
- Estadia mínima em Portugal de sete dias ano;
- Liberdade de circulação no espaço Schengen;
- Possibilidade de tornar-se cidadão português no prazo de cinco ou seis anos;
- Portugal não faz parte de nehuma lista negra;
- Portugal é um país seguro (Topo no Global Peace Index);
- Portugal tem uma elevada qualidade de vida.
Reagrupamento familiar
Tendo em conta o seu estatuto de requerente principal, tem sempre a possibilidade de alargar o Golden Visa aos seus familiares diretos. No pedido do requerente está incluído o agregado familiar.
Agregado familiar:
- Cônjuge;
- Filhos com menos de 18 anos de idade:
- Filhos a cargo com menos de 26 anos de idade, desde que sejam estudantes a tempo inteiro e não sejam casados;
- Pais do requerente principal (com mais de 65 anos de idade).
Nacionalidade portuguesa
Para obter a nacionalidade portuguesa é necessário:
- Comprovar a posse do Golden Visa por um período mínimo de 5 anos;
- Não estar em dívida para com as autoridades portuguesas;
- Não ter registo criminal/judicial em Portugal e no seu país de origem;
- Passar o teste de conhecimentos básicos da língua portuguesa.