A Europa como processo de integração, o bloco conhecido como “União Europeia”, é um dos mais importantes protagonistas do comércio internacional, uma vez que, como membro da OMC, luta por duas políticas essenciais: i) Liberalização do comércio; ii) Eliminação das barreiras que impeçam uma maior fluidez, tanto a nível técnico como tarifário. Do mesmo modo, em termos da sua política comercial, a União Europeia exerce atos de defesa comercial, levando a cabo procedimentos anti-dumping contra mercadorias provenientes do estrangeiro e que têm preços anormais em termos dos princípios saudáveis da livre concorrência.
Uma parte importantíssima da legislação de cada Estado Membro da União, tem como alicerce o acervo comunitário. Esta importância excede os limites próprios do espaço comunitário europeu e abrange instrumentos de carácter internacional com países terceiros. É pouco pacífico imaginar na excelência do serviço prestado por um escritório de advogados, sem profissionais com uma sólida formação no direito comunitário europeu, e não ter tido uma imersão para a compreensão, utilização dos princípios estruturantes deste direito supranacional e gestão eficiente dos métodos de interpretação fornecidos pelas suas próprias normas e pela intervenção do órgão jurisdicional comunitário, na qualidade de intérprete supremo do direito da União Europeia.
A frutífera e rica experiência adquirida permite-nos apresentar, não só no seguimento e acompanhamento suplementares noutras áreas do direito nacional, senão também na elaboração de estratégias que permitam o aconselhamento perante os órgãos comunitários.