Áreas de Atuação

Espanha

Direito Família: Alimentos, paternidade, separação de bens, divórcio, medidas paterno-filiais, guarda e custódia. Direito da Imigração: Nacionalidade, vistos, residência, proteção internacional.Para efeitos de informação, podemos indicar os seguintes tipos de vistos: a) Visto de investidor: Os estrangeiros que pretendam entrar em território espanhol para fazer […]

Comércio Internacional e Investimento

Comércio Internacional São cinco os princípios que regem o comércio entre Estados: Comércio sem discriminação Comércio mais livre Previsibilidade Promoção da concorrência leal Promoção do desenvolvimento e da reforma económica. Os seguintes países estão fora do atual sistema multilateral, que é regido pela OMC: Etiópia, […]

Luxemburgo

Sociedades: Do ponto de vista do cliente hispano-americano, há várias razões que justificam a constituição de uma empresa no Luxemburgo. Limitar-nos-emos a indicar os mais importantes: – Estabilidade do Luxemburgo como país e centro bancário financeiro;- Elevado grau de protecção e uma vasta gama de […]

Portugal

PORTUGAL ARI – Autorização de Residência por Investimento A Autorização de Residência por Investimento (Golden Visa) é um instrumento jurídico destinado aos cidadãos de países terceiros. O Golden Visa (ARI) é um mecanismo previsto no enquadramento jurídico português que visa as seguintes características: Dispõe de […]

Espaço de Mediação

Quero pedir informação detalhada   O que é a Mediação? A mediação é um processo que se caracteriza pela sua natureza confidencial e voluntária. As partes têm espaço suficiente para se envolverem na elaboração de um acordo que possa ser mutuamente benéfico. O mediador é […]

Direito da União Europeia

A Europa como processo de integração, o bloco conhecido como “União Europeia”, é um dos mais importantes protagonistas do comércio internacional, uma vez que, como membro da OMC, luta por duas políticas essenciais: i) Liberalização do comércio; ii) Eliminação das barreiras que impeçam uma maior […]