Direito Família: Alimentos, paternidade, separação de bens, divórcio, medidas paterno-filiais, guarda e custódia. Direito da Imigração: Nacionalidade, vistos, residência, protecção internacional. Direito Sociedades: Actos constitutivos, modificações societárias, aquisições, fusões. Direito Menores: Adopção, processo penal de menores, sequestro internacional, etc. Propriedade Intelectual: O sistema jurídico indica […]

Comércio Internacional São cinco os princípios que regem o comércio entre Estados: Comércio sem discriminação Comércio mais livre Previsibilidade Promoção da concorrência leal Promoção do desenvolvimento e da reforma económica. Os seguintes países estão fora do atual sistema multilateral, que é regido pela OMC: Etiópia, […]

ESPANHA Para efeitos de informação, podemos indicar os seguintes tipos de vistos: a) Visto de investidor: Os estrangeiros que pretendam entrar em território espanhol para fazer um investimento de capital significativo podem requerer esta autorização de residência: Um projeto empresarial a ser desenvolvido em Espanha […]

CONTACTO DE APOIO PERMANENTE NO LUXEMBURGO: info@abogados-diazscharff.com Em matéria de direito de asilo, o Luxemburgo reconhece 2 estatutos de proteção internacional: a) O estatuto de refugiado; b) O estatuto que confere proteção subsidiária. Destinatários: Qualquer pessoa que não seja nacional de um dos Estados-Membros da […]

A Europa como processo de integração, o bloco conhecido como “União Europeia”, é um dos mais importantes protagonistas do comércio internacional, uma vez que, como membro da OMC, luta por duas políticas essenciais: i) Liberalização do comércio; ii) Eliminação das barreiras que impeçam uma maior […]

Neste âmbito prestamos serviços de apoio às entidades públicas e privadas na execução de intervenções de cooperação internacional para o desenvolvimento, nomeadamente nos países que constituem a América Latina e as Caraíbas. Visa o aconselhamento na gestão do ciclo do projecto de cooperação (EML), isto […]